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RECOLHIMENTO EM ATRASO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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Quais os acréscimos que deverão ser aplicados em caso de recolhimento em atraso da contribuição sindical patronal, autônomos, profissionais liberais e dos empregados?

A contribuição sindical recolhida fora do prazo de vencimento, porém espontaneamente, fica sujeita aos seguintes acréscimos:

a) Juros - 1% ao mês, ou fração de mês;
b) Multa - 10% sobre o valor da contribuição nos primeiros 30 dias, acrescidos de 2% por mês subsequente de atraso.

Lembramos que com relação aos acréscimos legais, os fatos geradores ocorridos a partir de 1995 não se aplica correção monetária.

Exemplo: débito de janeiro/2012 a ser pago em agosto/2012

Número de meses em atraso = 7

Multa = (número de meses em atraso x 2) + 8% (7 x 2) + 8% = 15%

Juros corresponde a 1% para cada mês que estiver em atraso

Exemplo: 7 meses de atraso = 7% de juros.

FONTE: Consultoria CENOFISCO


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